Segurança do trabalho em Jaguariúna e região

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é exigido pela NR-01 de toda empresa com empregados registrados em CLT. Ele levanta os perigos de cada função, classifica os riscos e define um plano de ação com prazos e responsáveis. É um dos primeiros documentos pedidos em fiscalizações do trabalho e é a base do evento S-2240 do eSocial. Sem ele, a empresa fica sujeita a autuação e não consegue comprovar o que faz para proteger os trabalhadores.

Insalubridade (NR-15) é a exposição a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites, como ruído, calor ou produtos químicos, e dá adicional de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo conforme o grau. Periculosidade (NR-16) é o trabalho com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou outras situações de risco acentuado, e dá adicional de 30% do salário-base. Os dois adicionais não se acumulam, e cada um precisa de laudo técnico assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

São três eventos de saúde e segurança no trabalho no eSocial: o S-2210, que comunica o acidente de trabalho (CAT); o S-2220, com os exames do PCMSO e os ASOs; e o S-2240, com as condições ambientais e os agentes nocivos de cada função, que vêm do PGR e do LTCAT. Se os programas estiverem desatualizados, o que vai ao governo fica errado, e o cruzamento de dados aponta a divergência.

O MEI sem empregado está dispensado. Com o primeiro empregado CLT, a empresa passa a ter obrigações de segurança do trabalho, como o PGR, o PCMSO e os treinamentos das NRs que se aplicam à atividade. Microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 têm tratamento diferenciado na NR-01 e podem dispensar o PGR quando o levantamento preliminar não encontra exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, mas precisam registrar essa declaração.

O PGR é revisto a cada dois anos, ou antes, sempre que muda um processo, um layout ou surge um risco novo, e após acidentes. O PCMSO segue o PGR e tem relatório analítico anual. O LTCAT e os laudos de insalubridade e periculosidade não têm prazo fixo, mas precisam ser refeitos quando as condições do ambiente mudam. Treinamentos têm reciclagem própria em cada NR, como a da NR-35, a cada dois anos.